A Corte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou nesta terça-feira as contas do ex-governador, Amazonino Mendes (PDT), referente ao último ano de seu mandato-tampão, 2018. As informações são do BNC Amazonas.
A decisão reforça o que o governador Wilson Lima (PSC) disse no início do ano, que recebeu o Estado com rombo superior a R$ 2,3 bilhões e dívidas que ultrapassavam R$ 857 milhões.
A decisão contrariou os pareceres técnicos do próprio tribunal e do Ministério Público de Contas junto ao TCE-AM, que indicavam regularidade nos números apresentados pelo ex-governador.
Contrariou também o voto do relator do processo, conselheiro Josué Filho, que foi acompanhado pelo colega Mário Mello.
Os dois foram vencidos pelos votos dos conselheiros Júlio Pinheiro, que inaugurou a divergência e convenceu os pares Érico Desterro e Ari Moutinho, que já presidiram o TCE-AM.
O conselheiro Júlio Cabral se absteve da votação.
Com essa decisão, o processo agora segue para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), à qual caberá a palavra final sobre a análise das contas.
O detalhe é que o Poder Legislativo receberá os autos com parecer dos conselheiros pela desaprovação, observou o conselheiro Josué Filho.
Pedalada fiscal
O conselheiro Ari Moutinho, evitou falar em pedalada fiscal, termo bastante usado nos bastidores da sessão, mas observou que o procurador do TCE-AM que acompanhou as contas do ex-governador deixou claro que Amazonino deixou despesas canceladas para o sucessor.
O propósito, segundo ele, foi reduzir percentual de empenhos, mesmo contraídos, para o então governador eleito Wilson Lima (PSC).