A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que publicará nesta segunda-feira, 7, um despacho sobre a aprovação, sub judice, da transferência do controle da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, pertencente à holding J&F.
Segundo a Aneel, a publicação atende a uma decisão da Justiça Federal do Amazonas, que ordenou a aprovação do negócio conforme as condições apresentadas pela Âmbar no final de junho.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), através da Procuradoria Federal junto à Aneel, a transferência da concessão à Âmbar pode ocorrer conforme proposto pela Amazonas Energia no mês passado.
Com essa aprovação, os consumidores de energia arcarão com custos de 14 bilhões de reais nos próximos 15 anos para auxiliar na recuperação da distribuidora. Em contrapartida, a Âmbar se comprometeu a investir 6,5 bilhões de reais para reduzir o endividamento da empresa.
A Aneel esclareceu que a aprovação é “em caráter precário” e permanecerá válida apenas enquanto a decisão judicial estiver em vigor, reafirmando seu compromisso de atuar no processo.
