Brasil – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu nesta 4ª feira (31.mai.2023) uma nota técnica que reforça a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados. Leia a íntegra (52 KB).
A dúvida sobre se os vapes se encaixam na Lei nº 9.294/1996, que proíbe o uso de produtos fumáveis em locais fechados, é comum entre colaboradores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente para os que atuam na realização de ações de fiscalização.
Com base no dispositivo legal e no número de usuários dos dispositivos, a Anvisa emitiu a nota de orientação. De acordo com levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), o consumo dos vapes quadruplicou entre 2018 e 2022, e mais de 2 milhões de adultos disseram já ter fumado pelos dispositivos eletrônicos.
Segundo a Anvisa, a proibição contempla os cigarros eletrônicos pelos seguintes motivos:
em razão de sua função, conteúdo e emissões, são considerados produtos fumígenos, que podem ser derivados ou não do tabaco;
pela lei, o uso de qualquer produto fumígeno é proibido em ambientes fechados; e
a fumaça dos vapes contém partículas sólidas derivadas de componentes químicos que são potencialmente danosos à saúde e ao meio ambiente.
“Sendo assim, considerando as definições vigentes e os ditames da Lei nº 9294/1996, qualquer produto derivado ou não do tabaco, registrado ou não na Anvisa, que libere emissões de qualquer natureza, tem seu uso tacitamente proibido pela referida Lei em recinto coletivo fechado, privado ou público”, conclui a agência.
PROIBIDA DESDE 2009
Desde 2009, a Anvisa proíbe a comercialização, importação e propaganda desses produtos. Apesar disso, um levantamento de 2021 do Poder360 mostrou que os dispositivos são vendidos livremente a partir de R$ 20 em Brasília.
Em dezembro de 2022, este jornal digital promoveu, com o apoio da BAT Brasil (British American Tobacco), o seminário “Cigarros eletrônicos: por que rever a proibição é fundamental?”.
Na ocasião, os debatedores defenderam a necessidade de liberar os dispositivos com regras claras e fiscalização para oferecer aos usuários de cigarro convencional uma opção menos prejudicial, além de acabar com o comércio ilegal e controlar a composição e fabricado do produto.
