Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará uma revisão nacional dos processos para ajustar prisões fora dos novos parâmetros estabelecidos pela Corte.
O CNJ anunciou nesta quinta-feira (27) que, assim que for notificado oficialmente, organizará um levantamento nacional e mutirões carcerários em parceria com a Defensoria Pública para garantir o cumprimento da decisão do STF.
Essa iniciativa será coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, ligado à presidência do CNJ, atualmente sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso.
Estatísticas do CNJ indicam que 6.343 processos estavam suspensos nas instâncias inferiores aguardando a definição do STF. Com a conclusão do julgamento nesta quarta-feira, essas ações serão retomadas.
O STF determinou que portar até 40 gramas de maconha será considerado uso pessoal, não tráfico. O porte para consumo próprio foi definido como uma infração administrativa, sem consequências penais.
