A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que apresentará, neste sábado (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de anistia para mulheres presas ou investigadas por aborto no Brasil. Segundo a parlamentar, muitas dessas mulheres são criminalizadas por fatores como raça, classe social e local de residência.
Atualmente, o aborto é permitido no país apenas em três casos: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e feto com anencefalia.
Além dessa proposta, Erika Hilton pretende sugerir mudanças na Lei Maria da Penha para impedir que agressores possam solicitar pensão alimentícia de suas vítimas.
Outra iniciativa prevê a criação de um canal de atendimento para fornecer informações sobre saúde sexual e reprodutiva, garantindo às mulheres acesso a orientações sobre seus direitos.
