A 4° Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ordenou nesta sexta-feira (10) a exclusão de postagens nas redes sociais do senador Eduardo Braga (MDB) que responsabilizam o Governo do Amazonas pelo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no diesel do Amazonas.

Em decisão que acatou o pedido de tutela de urgência do Governo do Amazonas, o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza entendeu que as publicações nas redes sociais do medebista são “maculadas de má-informação, que não tem a proteção” prevista na liberdade de expressão.

“Por sua vez, o perigo de dano irreparável é patente, uma vez que a informação irregular em rede social se renova a cada nova visualização, que induz a população a erro, leva ao descrédito o ente federado, no caso o Estado do Amazonas, agride a honra e a imagem dos órgãos executivos e acirra a animosidade entre os cidadãos”, argumenta o magistrado.

Feitoza também determina que o senador e o Facebook publiquem, no prazo de três dias, uma retratação na rede social e nos mesmos moldes da postagem da fake news, esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas. Caso não ocorra o cumprimento das medidas, os réus responderão solidariamente com a multa diária de R$ 10.000,00, sem limite de dias.

O magistrado deu um dia para a exclusão de postagens que culpam o Estado do Amazonas pelo aumento na gasolina e óleo diesel. Nos autos, Paulo Fernando explica que a alta do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional formaram a “tempestade perfeita” para o aumento dos combustíveis nas refinarias do país.

A PUBLICAÇÃO

Na publicação feita nas redes sociais, na sexta-feira, (3), Braga usou uma matéria com mais de seis meses atrás sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no diesel, como se fosse atual, para criticar o Governo do Amazonas.

Visando a provável candidatura nas eleições de 2022, o político se coloca como oposição ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A mudança citada no post, sobre a base de cálculo do imposto, ocorreu na época, em todo o Brasil, atendendo a um entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Logo após a publicação do senador do MDB, o governador do Amazonas rebateu o post em sua conta no Twitter. “É mentirosa e leviana a afirmação feita pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado à sua família sobre aumento de ICMS do diesel (no Amazonas)”, afirmou Lima.

O Amazonas tem uma das menores alíquotas de ICMS do Brasil, segundo o site nacional e especializado no assunto, o “Valor Econômico”. O veículo de comunicação noticiou que o governo do Estado amazonense mantém um dos menores índices de ICMS do País, com apenas 25% sobre o preço dos combustíveis.

Além do Amazonas, o Amapá, Roraima, Acre e Mato Grosso, que fazem parte da Amazônia Legal, mantiveram o mesmo percentual, segundo o Valor.

RESPOSTA DE WILSON LIMA

O governador Wilson Lima (PSC) reagiu e acusou a postagem do senador de “mentirosa” e “leviana”. Lima disse que não haverá aumento da alíquota do imposto no governo dele. O governador afirmou que Braga usa “métodos truculentos” para tentar “enganar as pessoas”.

Membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado, Eduardo Braga sinalizou que pretende concorrer ao governo do Estado na eleição de 2022. Procurada, a assessoria de Braga respondeu que ele ainda não foi notificado sobre a decisão e que se manifestará assim que for notificado oficialmente pela Justiça.

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