O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos – PB), anunciou nesta terça-feira (24) que existe um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda hoje no plenário da Casa.
O PL Antifacção tramita no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando foi enviado para análise pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Câmara, o texto sofreu modificações pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mas a falta de consenso entre os líderes partidários impediu a votação em 2025.
Entendimento após discussões
Em entrevista à imprensa, Lira destacou que, após longas discussões, foi alcançado um entendimento com a equipe técnica do governo. Ele ressaltou que o processo ocorreu sem as “amplas divergências” vistas em votações anteriores.
“Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou o presidente da Câmara.
Endurecimento de penas e atualização legal
Segundo Lira, o PL Antifacção visa o endurecimento de penas e a atualização do marco legal para o combate ao crime organizado. O projeto, que levará o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro, contou com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, nas negociações.
O relator do projeto está incorporando mudanças solicitadas pelo governo, e o texto final considera o que já foi aprovado no Senado Federal.
Com informações da Agência Brasil
