Na votação da última quarta-feira (14), durante Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a deputada Joana Darc (União Brasil), teve mais dois de seus projetos, aprovados. Com estes, totalizam só esta semana, 22 proposituras aptas a se tornarem Lei.
A parlamentar destaca o projeto nº 377/2022, que institui o mês “Julho Dourado”, dedicado às ações de saúde animal e prevenção de zoonoses, por meio da realização de eventos sobre a saúde dos animais de rua e de estimação (pets) e, sobre a importância da prevenção de zoonoses.
De acordo com o texto, a Campanha deve promover a realização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca da importância de medidas preventivas de zoonoses e de instrução para o zelo com animais de rua e animais domésticos de estimação; instituir campanhas de adoção de animais abandonado; promover intercâmbio através da integração da população, órgãos públicos, privados, e organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal; e disseminação dos preceitos contidos na declaração universal dos direitos dos animais da Organização das Nações Unidas para a Educação, à Ciência e a Cultura – UNESCO.
‘Diariamente vários cães e gatos são abandonados nas ruas e praças da cidade. Os animais são seres vulneráveis que possuem direito a uma vida digna, e cabe aos humanos o dever de proteger e cuidar dos animais, sobretudo dos que estão no seu convívio’, disse Joana Darc.
No Brasil, maltratar e cometer ato de abuso contra animais silvestres, domésticos e domesticados é crime. De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS estima-se que existam no país, cerca de 30 milhões de cães e gatos abandonados. Somente em Manaus, a estimativa é de 400 (quatrocentos) mil de animais abandonados.
‘Além do sofrimento, os animais abandonados representam riscos para a saúde pública, já que podem transmitir zoonoses. Além disso, podem ocasionar acidentes de trânsito, sujeira, e ataques a pessoas. E um dos fatores que contribuem para o abandono de animais é a falta de informação. Portanto, esperamos com essa propositura conscientizar as pessoas sobre o bem-estar animais e prevenir os maus-tratos e as zoonoses’, explica a autora do projeto.
MAIS APROVAÇÕES – Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2022, que institui a ‘Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Bell’ , distúrbio de instalação repentina, marcado pelo enfraquecimento ou paralisia dos músculos de um dos lados do rosto.
A proposta prevê a realização de ações educativas para a conscientização da população sobre causas, prevenção e tratamento da síndrome.
