A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) anunciou nesta segunda-feira (27) a suspensão da cobrança da “Taxa de Seca” (Low Water Surcharge – LWS) por armadores estrangeiros que operam em Manaus.
A medida atende a uma ação da ACA (Associação Comercial do Amazonas), que denunciou a taxa em 28 de agosto de 2025, citando oito grandes empresas de navegação: MSC, Maersk, CMA CGM, ONE, Hapag-Lloyd, Mercosul Line, Log-In e Norcoast. Segundo a ACA, a taxa era abusiva, sendo cobrada mesmo com o Rio Negro em níveis normais de navegação. Em 22 de agosto, o rio registrava 27,45 metros em Manaus, muito acima dos níveis críticos de 2023 (24,94 m) e 2024 (22,15 m).
A suspensão foi formalizada pela Deliberação-DG nº 83/2025, aprovada de forma unânime pela Antaq. A decisão estabelece regras claras para futuras cobranças: a taxa só poderá ser aplicada quando o Rio Negro atingir 17,7 metros ou menos, a composição dos custos deve ser transparente, a aplicação precisa ser uniforme entre todos os armadores e haverá fiscalização contínua da agência.
As empresas chegavam a cobrar entre US$ 950 (R$ 5.111) e US$ 1.980 (R$ 10.652) por contêiner, sem justificativa técnica e com indícios de prática coordenada. Durante a seca de 2024, os custos extras na ZFM (Zona Franca de Manaus) somaram R$ 1,346 bilhão, sendo R$ 500 milhões apenas com a “Taxa de Seca”.
Para o presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, a suspensão evita novos prejuízos e fortalece a competitividade regional. “É uma conquista de toda a sociedade amazonense, que protege nosso comércio e garante condições justas à economia local”, afirmou.
O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) destacou que a decisão traz segurança jurídica ao transporte fluvial. “Pela primeira vez há um parâmetro definido para navegabilidade em crises hídricas, proporcionando segurança jurídica para os empreendimentos”, disse.
