Brasil – Nesta terça-feira (26), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública para debater sobre o projeto de lei que visa impedir o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
O PL 580/2009, cujo relator é o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), visa impedir que a união civil entre homossexuais seja equiparada com o casamento entre pessoas heterossexuais.
A audiência pública foi marcada para chamar representantes da sociedade civil para mostrar pontos favoráveis e contrários ao relatório de Eurico, para que, depois dessa discussão, o texto seja votado pelos deputados da comissão.
O PL discutido foi apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes (SP) e tramita apensado a outra proposta (PL 5167/09), que vai no sentido oposto, proibindo que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar.
Fonte: Pleno News
