A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados multou a Uber em 290 milhões de euros (324 milhões de dólares, 1,777 bilhão de reais) nesta segunda-feira, 26, por transferir dados de motoristas europeus para sua sede nos Estados Unidos sem a proteção adequada.
A agência reguladora classificou essas transferências como uma “violação grave” do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Aleid Wolfsen, presidente da autoridade holandesa, afirmou que a Uber não atendeu aos requisitos do GDPR para garantir a proteção dos dados transferidos para os EUA, chamando a situação de “muito grave”.
A Uber coletou informações sensíveis de motoristas europeus, incluindo licenças de táxi, dados de localização, fotos, detalhes de pagamento, documentos de identidade, e, em alguns casos, dados criminais e médicos. Essas informações foram transferidas sem as ferramentas de proteção necessárias ao longo de dois anos, de acordo com a agência.
A Uber anunciou que recorrerá da decisão, considerando a multa “extraordinária e injustificável.” Em comunicado, a empresa afirmou que o processo de transferência de dados estava em conformidade com o GDPR durante um período de incerteza entre a UE e os EUA e espera que a apelação seja bem-sucedida.
A investigação foi desencadeada após queixas de mais de 170 motoristas franceses, que foram relatadas a um grupo de direitos humanos e, subsequentemente, à agência de proteção de dados da França. O GDPR exige que empresas que processam dados em múltiplos países da UE lidem com a autoridade de proteção de dados do país onde têm sua sede principal, que, no caso da Uber, é na Holanda.
Wolfsen destacou a importância do GDPR na proteção dos direitos fundamentais na Europa, mas lamentou que a situação não seja evidenciada fora da região. Ele também mencionou a necessidade de medidas adicionais para proteger dados pessoais de europeus quando armazenados fora da UE.
Esta é a terceira multa aplicada pela autoridade holandesa à Uber, com as anteriores sendo de 600.000 euros em 2018 e 10 milhões de euros em 2023.
