O auxílio emergencial poderá ser pago retroativamente para pais solteiros. Isso porque o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro que liberava o pagamento de R$ 1.200 apenas para famílias chefiadas por mulheres. Caso se concretize, o depósito pagaria R$ 3.000.
A decisão, no entanto, causa confusão em juristas especializados no assunto. Ao mesmo tempo, o governo não confirma que vai pagar, e a possibilidade segue em aberto .
Os pais solteiros que receberam R$ 600, teriam, na verdade, direito a R$ 1.200. Somando a diferença nas parcelas dos cinco meses, o valor total fica em R$ 3.000.
Se for pago, as parcelas para famílias monoparentais ficaram assim:
- Auxílio emergencial 2020: Cinco parcelas de R$ 1.200, para homem ou mulher
- Auxílio extensão 2020: Até quatro parcelas de R$ 600, apenas para mulher
- Auxílio emergencial 2021: Quatro parcelas de R$ 375, apenas para mulher
Os efeitos da decisão podem afetar o pagamento do benefício em 2021. A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que “já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania com solicitação de esclarecimentos” sobre os depósitos desse ano.
Para a advogada Marilene Matos, professora de direito constitucional e administrativo ouvida pelo UOL, a situação não tem precedentes. “Ficou uma situação totalmente atípica. A derrubada do veto não retroage. A parte vetada não chegou a integrar o mundo jurídico”, diz.
Em 1º de junho, o Congresso derrubou o veto, e a lei foi modificada para garantir o pagamento em dobro aos homens também, porém ainda não existe um decreto que detalhe como ficaria a situação.
Créditos: Portal IG
