A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio pago às famílias alcança R$ 690,01.
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões. Além do valor base, o Bolsa Família contempla adicionais como o Benefício Primeira Infância (BPI), o Benefício Variável Familiar (BVF) e o Benefício de Compensação Familiar (BCF).
O pagamento do Bolsa Família segue o calendário tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em fevereiro, devido ao feriado de carnaval, os pagamentos para os NIS de final 1 e 2 foram antecipados para a segunda semana do mês, sendo retomados nesta quarta-feira para o NIS final 3.
Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais.
Pagamento unificado em cidades afetadas
Em um esquema de pagamento unificado, 171 cidades em oito estados receberam o benefício na última quinta-feira (12), independentemente do final do NIS. A medida atendeu 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam severas condições de seca. Outras cidades beneficiadas estão localizadas na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Essas localidades foram selecionadas devido a situações de emergência causadas por chuvas intensas ou estiagens prolongadas, além de abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças recentes no programa
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção mantida
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Essa política permite que famílias com membros que conquistaram empregos e melhoraram sua renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
É importante notar que, a partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito ao recebimento de metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil
