Nesta quinta-feira (12), milhões de brasileiros com o Número de Identificação Social (NIS) de final 2 recebem o pagamento do Bolsa Família. A Caixa Econômica Federal liberou o benefício para beneficiários em 171 cidades distribuídas em oito estados do país. A liberação unificada visa atender a populações afetadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou que vivem em situação de vulnerabilidade, como comunidades indígenas.
Pagamento unificado para situações emergenciais
A medida excepcional beneficiou principalmente moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam os efeitos da seca. Outros estados com cidades contempladas pela liberação antecipada incluem Bahia (14 municípios), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Bolsa Família: fim do desconto do Seguro Defeso e regra de proteção
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento e que têm a atividade interrompida durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção em 2025
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção. Essa modalidade permite que famílias que conseguiram melhorar sua renda, com membros empregados, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para 2025, o período de permanência nesta regra foi reduzido para um ano, mas a mudança só se aplica a novas famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito ao recebimento por dois anos.
Com informações da Agência Brasil
