Brasil – O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) na 2ª feira (16) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF.
Disse que foi mantido como investigado mesmo depois de a PF (Polícia Federal) concluir que ele não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.
Eis a íntegra da nota do presidente Jair Bolsonaro distribuída em seus grupos de mensagens em 17.mai.2022:
“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
“Presidente Jair Bolsonaro.”
Com informações do Poder 360*
