Brasil – A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por ter dito a frase “pintou um clima”, se referindo a meninas venezuelanas, durante uma entrevista em 2022.
Bolsonaro terá de pagar R$ 150 mil em indenização por danos morais coletivos, que serão destinados a fundos, projetos ou ações de promoção de direitos da infância.
“As declarações do apelado configuraram ato ilícito civil, violando direitos fundamentais das adolescentes e da coletividade, ensejando a responsabilização”, diz a sentença.
Os desembargadores jugaram um recurso do Ministério Público do Distrito Federal contra uma sentença da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que considerou improcedente a ação por ausência de provas.
O documento ainda ressalta que a situação das adolescentes venezuelanas é de extrema vulnerabilidade, e que os “autos e o relatório do Conselho Tutelar atestam o sofrimento e o assédio que elas e suas famílias enfrentaram após a repercussão das declarações” do ex-presidente.
Conforme a decisão, além do pagamento da indenização, Bolsonaro também fica proibido de usar imagens de crianças em material publicitário sem autorização; incentivar gestos violentos, como o de “uso de arma” com as mãos; e usar conotação sexual em situações envolvendo crianças e adolescentes.
Caso descumpra as imposições, o ex-presidente vai pagar uma multa de R$ 10.000 por cada descumprimento.
