Em nova decisão tornada pública nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo cometeram uma “confissão flagrante” de crimes para coagir e obstruir a Justiça, o que motivou a imposição de medidas restritivas ao ex-presidente.
Eles são investigados por coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/13), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L) e atentado à soberania nacional (artigo 359-I).
Entre as restrições, Bolsonaro terá de cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis, além de permanecer em casa integralmente nos fins de semana e feriados. Também deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá se reunir com embaixadores, autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes diplomáticas.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram risco de fuga como justificativa para a instalação da tornozeleira.
Para Moraes, as atitudes de Bolsonaro e Eduardo evidenciam “atos executórios claros e confissões explícitas” dos crimes citados. O ministro destacou que os supostos crimes ocorreram abertamente, por meio de entrevistas, publicações em redes sociais e declarações à imprensa.
Na decisão, Moraes citou uma coletiva de imprensa dada por Bolsonaro na quinta-feira (17), na qual ele condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos ao Brasil à aprovação, pelo Congresso, de uma anistia em seu favor. O texto também menciona postagens de Eduardo no X e declarações à CNN, defendendo a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Trump justificou a taxação alegando uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Segundo Moraes, as ações de Bolsonaro e Eduardo indicam tentativa de submeter o STF à influência de um governo estrangeiro, por meio de manobras que violam a soberania nacional.
A decisão integra um novo inquérito, aberto a pedido da PGR, que investiga as manobras do ex-presidente e de seu filho para interferir na soberania do Brasil. Moraes apontou que a elevação das tarifas americanas busca criar uma crise econômica para pressionar o Judiciário e abalar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.
“O STF será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito e da independência do Judiciário”, escreveu Moraes, enfatizando que a soberania do Brasil é inegociável e citando Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”
A ação penal 2.668, que também envolve outros aliados civis e militares de Bolsonaro, apura a articulação de uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral.
