A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que permite o acesso direto de polícias e do Ministério Público a dados gerados por tornozeleiras eletrônicas sem a necessidade de autorização judicial. O texto, que agora segue para o Senado, tramita como o Projeto de Lei n° 989/2022, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR).
Segundo a proposta, membros do Ministério Público e delegados poderão acessar em tempo real a localização de acusados que utilizam tornozeleiras eletrônicas, com o objetivo de prevenir crimes e realizar flagrantes. O projeto também prevê o registro da identidade de quem consultar as informações, permitindo que eventuais abusos sejam investigados pelos órgãos de corregedoria.
Para detentos, o texto autoriza a Polícia Penal a recapturá-los caso descumpram as regras de uso da tornozeleira ou estejam em locais proibidos, determinando seu retorno imediato ao presídio.
