A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que permite a instalação de setores de farmácias dentro de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado e exclusivo. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, visa facilitar o acesso da população a medicamentos, especialmente em pequenas cidades onde a oferta de drogarias é limitada.
Facilitando o acesso e gerando controvérsias
O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defende que a medida atende a uma demanda de consumidores em regiões remotas. No entanto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) expressou preocupação, argumentando que a proposta pode incentivar a automedicação e atender a interesses da indústria farmacêutica.
O que o projeto estabelece
O texto aprovado determina que as farmácias em supermercados deverão seguir as mesmas exigências sanitárias e técnicas, com espaço físico segregado e a presença obrigatória de um farmacêutico responsável técnico. A venda de medicamentos em áreas abertas ou gôndolas comuns de supermercado está restrita.
Medicamentos de controle especial e comércio eletrônico
Para medicamentos de controle especial, a receita médica será retida e a entrega do remédio só ocorrerá após o pagamento, com transporte lacrado e identificável. O projeto também autoriza farmácias a utilizarem canais digitais e plataformas de e-commerce para logística e entrega, desde que cumpram a regulamentação sanitária.
Posicionamentos de entidades
O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado mantém as exigências sanitárias e a presença do farmacêutico, considerando que a instalação só ocorrerá em farmácias completas e segregadas. Por outro lado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde se posicionaram contrários à proposta, alertando para os riscos da automedicação e o impacto na Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Com informações da Agência Câmara
