A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos decorrentes das operações com o Banco Master. A medida visa capitalizar o banco e permitir a contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões.
Novas garantias e recursos para o BRB
O texto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, possibilita que o DF ofereça nove imóveis públicos. Estes bens podem ser vendidos, transferidos ao banco ou estruturados em fundos imobiliários. Além disso, os imóveis servirão como garantia para operações de crédito, cobrindo potenciais inadimplências do BRB.
Pressão e negociação marcam a votação
A aprovação foi precedida por intensa articulação política, incluindo uma reunião de quase 12 horas entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados distritais na véspera. Souza alertou que, sem o projeto, o banco poderia “deixar de existir”, impactando pagamentos de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
Apoio governista e críticas da oposição
Deputados da base governista defenderam a proposta como a única forma de manter o controle do banco pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, declarou o líder do governo, Hermeto (MDB). Por outro lado, a oposição classificou o texto como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) criticou a falta de laudos detalhados dos imóveis, e o deputado Chico Vigilante (PT) anunciou que a oposição estuda medidas judiciais contra a futura lei.
Estudo técnico e tensão no plenário
Um estudo da Consultoria da própria CLDF recomendou a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, como possíveis afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal. A votação foi marcada por tensão, com funcionários do BRB ocupando as galerias e a entrada da Câmara, entrando em confronto verbal com deputados da oposição, que os acusaram de serem usados como “massa de manobra”.
Próximos passos para o BRB
O BRB já solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia agendada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março, quando divulgará seu balanço de 2025. A votação em segundo turno do projeto na Câmara Legislativa deve ocorrer nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil
