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POLÍTICA

Carlos Bolsonaro confunde artigo da Lei de Proteção de Dados com pauta LGBT em sessão na Câmara do Rio

Filho do presidente disse que artigo sobre “autodeterminação informativa” da lei de dados tem que respeitar a “biologia do ser humano”; veja vídeo

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Durante audiência virtual na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, na terça-feira (20), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) criticou um artigo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que trata sobre “autodeterminação informativa”, como sendo uma pauta de identidade de gênero. A confusão virou piada nas redes sociais.

Em determinado trecho da audiência, o filho do presidente Jair Bolsonaro diz que o artigo da lei é uma “aberração gigantesca” e que ignora “legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa como homem e mulher”.

“Não é piada o que estou falando, presidente. O artigo segundo, inciso dois, quando ele fala de respeito à privacidade, fala em autodeterminação informativa. Olha o tom delicado desse inciso, que a gente tem que levar adiante para discutir e quem sabe emendar, respeitando a biologia do ser humano, como é uma coisa muito complicada”, começou ele.

“Você vê por aí gente que se autodetermina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito… Novamente, repito, não é piada. A partir do momento que se coloca isso, ignorando legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa, como homem ou mulher, x ou y, baseado na Ciência, com uma característica de autodeterminação, coloca em situação delicada tanto a pessoa que se autodetermina como as pessoas que estão ao redor dela”, concluiu o filho do presidente Jair Bolsonaro.

A “autodeterminação informativa” citada na Lei, no entanto, versa apenas sobre o direito da pessoa de ter controle sobre o uso de seus dados pessoas. O procurador do estado Rodrigo Valadão, um dos convidados da sessão, chega a corrigir o vereador após sua fala.

Carlos foi às redes sociais nesta quarta-feira (21) para negar que tenha confundido o conceito do artigo. Ele diz que estava “ciente” dos projetos em discussão e chamou o jornal O Globo, que repercutiu o caso, de “mentirosos descarados”.

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