A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira, dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pediam a anulação de provas e decisões judiciais que embasaram a investigação sobre o esquema das “rachadinhas” no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro solicitavam que o colegiado invalidasse relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que embasam o caso, e pediam ainda a anulação das decisões de primeira instância tomadas pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio durante a fase de apuração dos fatos pelo Ministério Público (MP) fluminense. De acordo com a colunista Bela Megale, do GLOBO, a defesa do senador vai recorrer ao STF. A Quinta Turma STJ também decidiu hoje revogar prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio e apontado como operador do esquema de rachadinha, e a mulher dele.
Em relação aos dados do Coaf, o resultado do julgamento foi de três votos a dois contra a anulação dos relatórios. O relator do caso, ministro Félix Fischer, recusou os pedidos da defesa e foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Fonseca e Ribeiro Dantas. Na contramão do relator, votaram os ministros João Otávio Noronha, que abriu voto divergente, e Joel Ilan Paciornik. Os advogados Frederick Wassef e Nara Nishiwaza argumentavam no recurso que o MP e o Coaf teriam realizado uma “devassa” na vida financeira de Flávio e de outros envolvidos do caso. A maioria do colegiado discordou da tese.
Foram os dados do órgão de inteligência que revelaram movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz. Com base nessas informações, o MP do Rio abriu investigação, em julho de 2018, para apurar eventuais irregularidades.
Créditos: O Globo
