O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O relatório preliminar fixa despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, considerada cumprida caso o resultado fiscal fique zerado ou alcance até R$ 68,6 bilhões de saldo positivo. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do volume global de despesas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões ficam reservados ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O parecer destaca que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será consumido pelo pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O montante inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, realizada com recursos obtidos por novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
Segundo o relatório, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 soma R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões, ou 72,6%, devem vir de receitas correntes, enquanto R$ 1,237 trilhão, o equivalente a 27,4%, será proveniente de receitas de capital.
O salário mínimo previsto para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial apresentada pelo governo. O texto também prevê uma despesa adicional com o fundo eleitoral, estimada em cerca de R$ 5 bilhões.
No capítulo das emendas parlamentares, o relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Outros R$ 11,1 bilhões foram incluídos como parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.
Além do orçamento do próximo ano, o Congresso aprovou 20 projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento de 2025. Entre eles estão o PLN 6 de 2025, que destina R$ 8,3 bilhões à criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18 de 2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Os recursos, obtidos por meio do cancelamento de outras dotações, serão aplicados na aquisição de equipamentos e na realização de estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, necessários para o recebimento de navios porta-contêineres.
Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) celebrou a aprovação do orçamento ainda em 2025 e afirmou que a medida é essencial para consolidar avanços no ano seguinte. Ele citou indicadores econômicos, como a menor média histórica de desemprego, em 5,4%, a desaceleração da inflação e o aumento da renda média do trabalhador para R$ 3.800. O senador também destacou que, a partir de janeiro, contribuintes com renda de até R$ 5 mil deixarão de pagar Imposto de Renda, enquanto quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá redução na tributação.
Na mesma data, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação do cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo do magistério com cargos técnicos ou científicos, o que gerava frequentes questionamentos judiciais. O texto constitucional também mantém a autorização para o exercício simultâneo de dois cargos de professor ou de dois cargos públicos na área da saúde.
