O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22), em sessão conjunta com deputados e senadores, o salário mínimo de R$ 1320 para o ano de 2023. O item está no texto do Orçamento da União do ano que vem, que vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O valor representa um ganho real de 2,7% em relação ao piso proposto inicialmente, que é de R$ 1302. Esta vai ser a primeira vez em cinco anos que o reajuste do valor se dá acima da inflação. Nos anos anteriores, o mínimo era corrigido em função apenas do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), usado como referência para o cálculo da inflação.
Esta foi uma promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta orçamentária original, enviada pelo governo Jair Bolsonaro, previa um novo reajuste sem ganho real, mas o texto foi modificado pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), junto à equipe de transição. O custo para os cofres públicos será de R$ 6,8 bilhões.
O relatório do Orçamento ainda prevê o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, em 2023, cujas verbas serão levantadas pela PEC da Transição, aprovada na quarta (21) pelo Legislativo.
O projeto considera o acréscimo de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na família beneficiária, além do ajuste do salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023, que corresponde a cerca de 3% acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo atual é de R$ 1.212.
O documento também acrescenta mais R$ 1,1 bilhão ao espaço fiscal previsto pela PEC da Transição – antes de R$ 168 bilhões e agora, de R$ 169,1 – com o aditamento de R$ 145 bilhões do teto de gastos, reserva de R$ 23 bilhões para investimentos e R$ 1,1 bilhão de outras despesas.
Segundo o senador Marcelo Castro, o espaço orçamentário criado pela aprovação da PEC no Congresso Nacional não foi o ideal, mas está dentro do que considera razoável.
