O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender os trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. A medida visa garantir tempo para o aprofundamento das investigações.
Prorrogação e Recurso ao STF
Um pedido de prorrogação já foi protocolado na Casa, mas aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante da falta de resposta formal, Viana cogita a intervenção do STF para assegurar a continuidade dos trabalhos, iniciados em 20 de agosto passado e com término previsto para 28 de março.
“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, declarou o senador.
Próximos Passos da Comissão
Uma reunião deliberativa está marcada para quinta-feira (26), onde serão discutidos os rumos dos trabalhos, incluindo a definição de novos depoimentos e a análise de requerimentos para quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de bancos. Viana ressaltou a urgência dessas deliberações.
“De certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”, informou.
Caso Daniel Vorcaro e Críticas
O senador também expressou preocupação com a demora no recebimento de informações sigilosas de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, obtidas a partir de quebras de sigilo determinadas pelo ministro André Mendonça, do STF. A guarda dessas provas, antes sob a Presidência do Senado, foi um ponto de discórdia.
Viana criticou a decisão de André Mendonça em conceder habeas corpus ao banqueiro, permitindo que ele não seja obrigado a comparecer à CPMI. “O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI”, argumentou.
O banqueiro, em prisão domiciliar, é investigado por irregularidades em empréstimos consignados que prejudicaram aposentados e beneficiários do INSS. A proposta da defesa de Vorcaro para que o depoimento ocorresse em São Paulo, com participação restrita de membros da CPMI, foi veementemente rechaçada pelo senador.
“Eu não considero essa hipótese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de vir a essa comissão como outras já vieram. É uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes que está envolvido”, afirmou Viana, que busca reverter o quadro para não prejudicar as investigações.
Com informações da Agência Brasil
