Manaus – A rede de Supermercados DB foi condenada pela Justiça a pagar R$ 650 mil em indenizações por danos morais coletivos devido a irregularidades na comercialização e no armazenamento de alimentos em duas unidades de Manaus. As decisões atendem a ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Do valor total, R$ 500 mil correspondem a irregularidades identificadas na unidade da avenida Max Teixeira, no bairro Cidade Nova, zona Norte da capital. Os outros R$ 150 mil estão relacionados a problemas encontrados no estabelecimento localizado na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro. Os recursos deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Na unidade da avenida Max Teixeira, fiscalizações identificaram alimentos com prazo de validade vencido, embalagens estufadas e falhas na identificação da procedência das mercadorias.
Também foram apontados problemas na conservação de carnes e laticínios, incluindo produtos mantidos sem refrigeração adequada. Enlatados amassados ou com embalagens violadas e divergências na pesagem de mercadorias também apareceram entre as irregularidades.
Além do pagamento de R$ 500 mil, a Justiça determinou que a empresa comprove a correção dos problemas sanitários e estruturais identificados pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus).
O descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias de cobrança.
Carne imprópria
A segunda condenação, de R$ 150 mil, está relacionada a irregularidades constatadas na unidade da avenida Eduardo Ribeiro.
Durante uma fiscalização realizada em março de 2024, foram identificadas aproximadamente 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para o consumo humano.
Parte dos produtos apresentava coloração esverdeada e odor característico de deterioração. As carnes também estavam armazenadas em equipamentos de refrigeração com problemas estruturais.
As inspeções apontaram ainda falhas na identificação da validade e da procedência dos alimentos, além de irregularidades relacionadas à manipulação e ao armazenamento dos produtos.
Nesse processo, a empresa também deverá corrigir as inconformidades sanitárias e estruturais identificadas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.
Outra condenação
Além das decisões que somam R$ 650 mil, a rede Supermercados DB foi condenada em outro processo a pagar R$ 1,3 milhão por irregularidades relacionadas à comercialização de alimentos.
O caso, divulgado em setembro de 2026, envolve a identificação de mais de 600 produtos considerados impróprios para o consumo durante fiscalizações anteriores.
A condenação é independente dos dois processos que resultaram na indenização de R$ 650 mil. Somados os valores das três condenações, o montante chega a R$ 1,95 milhão.
Os casos reforçam a atuação dos órgãos de fiscalização e do Ministério Público para garantir o cumprimento das normas sanitárias e proteger os consumidores contra a comercialização de alimentos que possam representar riscos à saúde.
Segundo as informações divulgadas sobre as ações, outros procedimentos também apuram possíveis irregularidades envolvendo a rede de supermercados.
