Na última sexta-feira (8), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) encaminhou um ofício aos responsáveis pela operação realizada no centro de Manaus contra ambulantes, parte do programa “Mutirão no Bairro”, que teve registros de uso excessivo de força na apreensão de mercadorias. O documento foi enviado à Prefeitura de Manaus, à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) e à Casa Civil do Município.
O principal questionamento da Defensoria refere-se à ausência de diálogo prévio com os trabalhadores afetados ou com as instituições que participam regularmente das reuniões sobre o ordenamento do Centro Histórico.
No ofício, destaca-se que “em nenhuma dessas reuniões houve qualquer comunicação antecipada ou manifestação dos representantes municipais sobre a deflagração das operações de fiscalização e repressão contra feirantes e ambulantes”.
Com base em relatos da imprensa e dos próprios comerciantes, a ação teria ocorrido de forma inesperada, com abordagem agressiva e uso desproporcional da força, sem justificativa formal apresentada.
A Defensoria ressalta que, embora a fiscalização seja legítima, ela não pode ser realizada de maneira arbitrária ou sem respaldo legal, devendo respeitar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e humanidade.
Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC), enfatiza a importância do planejamento antes da execução dessas ações.
“A falta de planejamento e comunicação gera conflitos. Por isso, a Defensoria tem solicitado a suspensão das operações e a divulgação antecipada do cronograma, para que órgãos de controle e assistência social possam acompanhar as ações”, afirmou o defensor.
A DPE-AM pediu que, até sábado (9), sejam enviados esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos usados nas recentes fiscalizações, informações sobre eventual plano aprovado de reordenamento urbano, além de cópias de normas, portarias ou diretrizes que fundamentaram essas operações.
O ofício também questiona qual é o planejamento adotado, quais medidas foram definidas, quais órgãos foram convidados para participar e qual será a duração das ações.
Reunião
Na mesma sexta-feira, ocorreu uma reunião entre representantes da Defensoria Pública, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Prefeitura de Manaus e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Durante o encontro, a Prefeitura comprometeu-se a suspender as ações e ficou acordado um novo encontro com todos os órgãos do colegiado do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), marcado para quinta-feira (14/08), com o objetivo de planejar a reorganização do Centro de forma mais estruturada.
