A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro avalia a possibilidade de recorrer da decisão judicial que absolveu, nesta quarta-feira (11), dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro.
Segundo o defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação, o conjunto probatório disponível é considerado robusto pela Defensoria. “Diante do conjunto probatório, que nos parece robusto, respeitando, naturalmente, a decisão da maioria dos jurados, [existe] a possibilidade de um recurso”, afirmou Castro em entrevista à Rádio Nacional. Ele ressaltou que o sentimento da família da vítima, representada pela Defensoria, é de que “a verdade ainda não prevaleceu”.
Estratégia de defesa questionada
O defensor criticou a estratégia de defesa dos policiais, que se baseou na alegação de legítima defesa, mesmo sem a ocorrência de confronto. Castro classificou como “inadmissível” a tentativa da defesa de associar o adolescente de 13 anos ao tráfico de drogas, buscando transformar a vítima em um criminoso.
“Foi uma tentativa, realmente, muito forte, de passar a maior parte dos debates tentando colar no Thiago a imagem de alguém que pudesse ter alguma associação com o tráfico”, avaliou o defensor. Ele contestou a apresentação de fotos do jovem portando armas ou em alusão à cultura do trap, argumentando que, mesmo havendo fascínio pela violência entre adolescentes, não havia provas concretas de envolvimento de Thiago com atividades ilícitas. “Em qualquer cenário, uma pessoa não pode ser morta por fotos de seu celular”, frisou.
Ausência de confronto e provas
Castro destacou que, entre as provas apresentadas, não havia elementos que indicassem que o adolescente estivesse armado ou que tenha resistido a uma abordagem. Conforme vídeos e perícia técnica, os policiais efetuaram disparos sem que houvesse sequer uma ordem de parada.
O caso ganhou repercussão após a família de Thiago Flausino buscar comprovar a inocência do adolescente. A mobilização incluiu a busca por testemunhas e imagens de câmeras de segurança, que, apesar de não terem registrado o momento exato da ação, ajudaram a demonstrar que a vítima não estava armada, segundo a acusação.
Outras acusações
Além da acusação de assassinato de Thiago, os policiais respondem por tentativa de assassinato de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, atingido na mão, e por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. Durante o processo, alguns agentes admitiram ter mentido em depoimento e alterado suas versões para confirmar o uso de um carro particular, prática proibida por norma da Secretaria de Segurança.
A defesa dos PMs sustentou que Thiago portava uma pistola e teria disparado contra os policiais, tese refutada pelo Ministério Público, que apontou a ausência de identificação de cartuchos da arma ou buracos de tiro nos locais. “A prova é apenas a palavra de um dos policiais”, disse André Castro.
Reação à absolvição
Com a possibilidade do recurso, a Defensoria Pública busca reparar a honra do menino e de sua família, que acompanharam o julgamento com grande apreensão devido aos ataques à memória e dignidade do adolescente.
Ao final do julgamento, que durou dois dias, o defensor público expressou decepção com o veredito. “Nem tanto porque nós acreditemos que a pena de prisão seja uma solução dos problemas no nosso país, da segurança pública, de modo geral, [mas] muito mais pelo Estado não reconhecer a violência que foi cometida”, declarou em vídeo divulgado pela Defensoria.
Os policiais, lotados no Batalhão de Choque à época do crime, também foram absolvidos da tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius. Ele sobreviveu e testemunhou confirmando que os jovens não estavam armados e não houve confronto. A Anistia Internacional manifestou indignação com a absolvição e condenou o desvio de foco no julgamento.
Com informações da Agência Brasil
