Amazonas – A Associação Mãos Amigas (AMA) está tentando há pelo menos uma semana protocolar pedido de cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), por quebra de decoro, baseado na contratação de funcionário fantasma, mas a Casa legislativa se recusa a receber o pedido.
Na quinta-feira, 7 de maio, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Aristóteles Lima Thury acatou mandado de segurança pleiteado pela Associação e determinou que, no prazo de dez dias, tanto o próprio presidente da ALE-AM quanto o presidente Comissão de Ética da Assembleia expliquem porque não acolhem o pedido de cassação.
No caso que envolve o pedido de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do vice-governador do Estado, Carlos Almeida, Josué Neto recebeu o pedido apresentado pelo presidente do Sindicato dos Médico (Simeam), Mário Vianna, mesmo o documento estando ilegal.
O fato curioso, criticado em sites com repercussão nacional, foi que apesar do pedido original, protocolado dia 30 de abril, não atender os critérios exigidos pela Lei do Impeachment (1.079/1950), Josué Neto, ao invés de arquivar, deu prazo para Mário Vianna, médico sócio de empresa que presta serviço para o Estado, corrigir o documento e assim o pedido de cassação poder ser aceito, o que ocorreu nesta sexta-feira, 8 de maio.
FUNCIONÁRIO FANTASMA
O pedido de cassação que a Associação Mãos Amigas tenta protocolar na Assembleia contra o presidente da Assembleia legislativa amazonense se baseia na denúncia de que o parlamentar empregou assessor, em cargo comissionado, sem que este tenha prestado um único dia de trabalho na ALE-AM.
Trata-se de José Augusto Albuquerque de Oliveira, cuja nomeação como Assessor da Diretoria foi publicada no dia 2 de março, no Diário Eletrônico da ALE-AM, cargo que tem como salário R$ 5 mil.
O caso ganhou contornos de escândalo quando o próprio José Augusto, mais conhecido como Guto Albuquerque, publicou fotos na conta dele no Instagram em aeroportos e em momentos de lazer na cidade Fortaleza, capital do Estado Ceará, logo após a nomeação, em dias em que deveria estar trabalhando pela Assembleia.
Pressionado pela opinião pública, Josué Neto defendeu a contratação do assessor em sessão virtual da Casa legislativa, dias após o caso ganhar a internet.. Ele disse ter ligado para Guto Rodrigues e que o mesmo afirmou não ter se ausentado de Manaus. O assessor, até a presente data, não apresentou relatório ou qualquer outro tipo de prova que tenha trabalhado ao menos um dia na ALE-AM.
