BRASIL – A fase final do julgamento sobre a reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores em 2022 deve receber um parecer duro apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. A reunião virou alvo de processo pelos ataques feitos pelo então presidente ao processo eleitoral brasileiro.
Na semana passada, o processo teve encerrada sua etapa de coleta de provas e depoimentos. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, deve liberar a ação para julgamento ainda neste mês e, na sequência, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, marcará a data para iniciar a discussão no plenário. A defesa de Bolsonaro vê um ‘risco alto’ de o ex-mandatário acabar sendo declarado inelegível.
Informações do jornal O Globo dão conta que três ministros do TSE “afirmam que há a expectativa que a procuradoria defenda a condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto por abuso de poder político”.
“Ministros do TSE lembram que o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, já havia apontado ilícito no encontro do ex-presidente com os diplomatas ainda no ano passado. Logo após a reunião, o Ministério Público Eleitoral protocolou pedido para que Bolsonaro fosse multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas. Na representação, Gonet entendeu que Bolsonaro pediu votos e, por isso, cometeu ‘propaganda antecipada’, uma vez que a campanha só começaria oficialmente em 16 de agosto. O vice-procurador-geral Eleitoral destacou também que, embora os embaixadores estrangeiros não votem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet por meio de canais oficiais. Em razão disso, atingiu a população que votará nas eleições de outubro. Por isso, não caberia ao presidente da República inflar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A representação por propaganda antecipada, lembram integrantes do TSE, foi a única apresentada pelo MP durante as eleições”, detalha a reportagem.
Segundo a lei eleitoral, caracterizam abuso de poder político situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. Nestes casos, a punição prevista é a inelegibilidade por oito anos. A defesa de Bolsonaro tem até segunda-feira (10) para apresentar suas “alegações finais”. No dia seguinte, terça-feira (11), inicia-se o prazo de dois dias para manifestação do MP Eleitoral.
