O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), assinou nesta sexta-feira (13), aditivo ao termo de adesão ao Programa de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Urucurituba.
A partir deste termo, a Aleam passa a oferecer suporte pelo Núcleo de Orientação de Contabilidade Pública, com objetivo de prevenir erros na prestação de contas dos órgãos públicos municipais.
O aditivo garante também a implantação do Núcleo de Orientação para a Elaboração de Projetos visando à captação de recursos e atração de investimentos para Urucurituba.
Na essência do termo de cooperação, firmado através do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), o Parlamento Estadual auxiliava com suporte técnico-jurídico, exclusivamente para atualização das leis orgânicas municipais.
Agora, de acordo com David, a Assembleia amplia sua atuação legislativa, ao oferecer suporte que a maioria das Câmaras Municipais do interior não possui. Além de oferecer aos poderes legislativos municipais, colaboração para a criação do site, por meio do Ccoti e Diretoria de Informática da Casa.
“É muito importante essa extensão das atividades da Assembleia, junto aos poderes legislativos municipais do interior, uma vez que a maioria deles não têm estrutura para desempenhar esses trabalhos. Agora, além do suporte à questão da lei orgânica, a Assembleia ajudará no campo da prestação de contas e formulação de projetos para captação de recursos para os municípios”, disse David.
