A Trump Media, empresa associada ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma nova ação na Justiça Federal da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, protocolado nesta sexta-feira (6), acusa Moraes de promover censura contra companhias norte-americanas e tentar aplicar no exterior decisões judiciais tomadas no Brasil.
Segundo a petição, o ministro teria ordenado, por meio de decisões sigilosas, o bloqueio de contas de opositores do governo brasileiro atualmente radicados nos Estados Unidos, como o jornalista Allan dos Santos. As empresas afirmam que essas publicações são protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, o que tornaria ilegítimas as ordens de Moraes em solo americano.
Na ação, Trump Media e Rumble alegam que Moraes busca “silenciar o discurso político legítimo nos Estados Unidos”, violando diretamente o princípio da liberdade de expressão. “Permitir que ele censure usuários em plataformas digitais americanas colocaria em risco o compromisso histórico dos EUA com o livre debate público”, argumentam os advogados.
O documento também acusa Moraes de exigir que empresas como a Rumble — sediada na Flórida e sem atuação no Brasil — nomeiem representantes legais no país, mesmo sem jurisdição local. A recusa em cumprir essa exigência levou à suspensão da plataforma no Brasil.
As empresas pedem que as decisões de Moraes sejam declaradas inválidas nos EUA e que o ministro seja responsabilizado civilmente pelos danos causados. Também solicitam que a Justiça norte-americana proíba novas tentativas de impor essas ordens a cidadãos ou corporações dos Estados Unidos.
O processo denuncia ainda o uso de medidas coercitivas, como multas diárias elevadas, bloqueio de contas bancárias e ameaças de processos criminais contra executivos das plataformas. “As ordens de censura são acompanhadas de sanções pesadas, incluindo bloqueios integrais e responsabilização criminal”, diz a ação.
As companhias também acusam o ministro de desrespeitar acordos internacionais, como o Tratado de Assistência Judiciária Mútua e a Convenção da Haia. Elas citam uma carta do Departamento de Justiça dos EUA a Moraes, reafirmando que decisões judiciais brasileiras não têm efeito em território americano.
“Um Estado não pode exercer jurisdição dentro do território de outro sem o seu consentimento”, reforça a carta mencionada no processo.
Por fim, Trump Media e Rumble sustentam que “nenhuma ordem judicial estrangeira ou abuso vindo do exterior pode se sobrepor às liberdades garantidas pela Constituição dos Estados Unidos”.
