Em mais um escândalo envolvendo sua gestão, o prefeito de Manaus, David Almeida, passa a enfrentar graves questionamentos sobre a aplicação de recursos federais da educação. Uma denúncia envolvendo quase R$ 400 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) coloca sob suspeita a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e pode atrair a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de órgãos de controle.
Documentos oficiais da Prefeitura de Manaus indicam que, entre 2021 e 2025, a administração municipal firmou 11 contratos e 11 termos aditivos para a prestação de serviços de transporte escolar, totalizando R$ 387.720.464,81. Parte significativa desse montante teve origem em recursos do Fundeb, fundo federal submetido a regras rigorosas de aplicação, transparência e fiscalização.
A legislação que rege o Fundeb autoriza a utilização dos recursos para transporte escolar apenas mediante comprovação objetiva da execução dos serviços contratados, incluindo itinerários, quilometragem, frota empregada, registros de fiscalização e identificação dos alunos atendidos. O pagamento, por si só, não supre a exigência legal de comprovação da efetiva prestação do serviço.
Relatos de moradores de áreas periféricas de Manaus, no entanto, apontam para a suspensão ou inexistência de linhas de transporte escolar em diversas localidades, mesmo diante do volume expressivo de recursos empenhados e pagos. Em bairros como Puraquequara, Santa Inês e Nova Vitória, pais e responsáveis afirmam que rotas essenciais foram descontinuadas sem a apresentação de justificativas técnicas ou comunicados oficiais por parte da prefeitura.
As suspeitas são ampliadas pela concentração dos contratos em poucas empresas. A Leo Rent a Car Ltda, por exemplo, recebeu mais de R$ 163 milhões, o que corresponde a mais de 42% de todo o valor contratado no período. A ausência de informações públicas detalhadas sobre fiscalização, execução contratual e desempenho dos serviços reforça os questionamentos sobre a regularidade dos pagamentos efetuados pela gestão municipal.
Especialistas em direito administrativo e no controle de recursos do Fundeb alertam que a desconexão entre os valores pagos e a prestação efetiva dos serviços representa um indicativo relevante de possível irregularidade, sobretudo em um contexto em que comunidades relatam redução concreta do transporte escolar.
O caso assume maior gravidade diante de registros públicos e vídeos que sugerem o uso de veículos supostamente contratados com recursos do Fundeb em eventos eleitorais vinculados ao prefeito David Almeida. Caso confirmado, o episódio pode configurar infração administrativa, irregularidade eleitoral e uso indevido de recursos públicos federais, ampliando a possibilidade de atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não apresentou, de forma transparente, documentos que comprovem a execução integral dos serviços pagos com recursos do Fundeb. Também não foram divulgados relatórios de acompanhamento, auditorias internas ou dados técnicos que justifiquem a suspensão de rotas ou demonstrem a fiscalização efetiva dos contratos.
Diante do conjunto de indícios, especialistas e representantes da comunidade educacional defendem a realização de auditoria aprofundada nos contratos de transporte escolar firmados pela Prefeitura de Manaus, com acompanhamento do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e, se constatadas irregularidades, da Polícia Federal.
