Um projeto de lei (PL 6.191/2025) que institui o Estatuto dos Cães e Gatos avança no Senado Federal com o objetivo de endurecer as penas para quem comete crimes de maus-tratos contra esses animais. A proposta estabelece que a reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos pode variar de seis meses a dez anos.
Avanço no Senado
O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Estatuto foi elaborado com a colaboração de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, sendo estruturado em 12 capítulos e 60 artigos.
Principais Propostas do Estatuto
Entre as diretrizes do projeto estão a definição de regras para a tutela responsável, a proibição de práticas como abandono e mutilação, além do já mencionado aumento das punições para casos de maus-tratos.
Repercussão e Necessidade da Lei
O relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da proposta, citando um recente episódio de violência contra um cão em Florianópolis (SC) que gerou grande repercussão. Ele ressaltou a necessidade de uma resposta firme do Estado e questionou a influência de conteúdos violentos sobre os jovens.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, declarou o senador.
Com informações da Agência Senado
