Um novo estudo aponta caminhos para liberar R$ 27 bilhões em investimentos destinados à prevenção e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. As propostas visam compatibilizar a responsabilidade fiscal com a ampliação do investimento público, especialmente em adaptação urbana.
Diferenciação de regras para instituições financeiras
O relatório sugere a diferenciação dos percentuais de Patrimônio de Referência (PR) conforme o perfil da instituição. Agências de Fomento poderiam ter até 70% do PR, Bancos de Desenvolvimento 60%, e outras instituições financeiras de desenvolvimento 50%, com possibilidade de extensão temporária para 55%.
Ajustes em regras de crédito e garantias
Outra recomendação é a modificação da regra de destaque de capital, passando da proporção 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte de ICMS. Isso permitiria que cada R$ 1 de capital destacado concedesse até R$ 3 em crédito.
O estudo também propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo para operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas transferências constitucionais da União para estados e municípios são vistas como garantias de empréstimos devido à sua regularidade e previsibilidade.
Aprimoramento da Capag e criação de Banco de Projetos
O aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador do Tesouro Nacional, é outra solução apontada. Sugestões incluem o ajuste do indicador de endividamento, com a inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ e B+.
Adicionalmente, o relatório sugere a criação de um Banco de Projetos com certificação sob gestão federal e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não computariam nos limites globais de endividamento.
Potencial de geração de crédito
As estimativas indicam que as medidas propostas podem gerar um montante anual global de crédito significativo. A mudança na regra de destaque de capital, por exemplo, poderia gerar R$ 7,1 bilhões, enquanto a revisão do limite de taxa/garantia FPM poderia somar R$ 2 bilhões. A inclusão de projetos regionais e o banco de projetos estimam R$ 1 bilhão cada.
“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy. Ele ressaltou a importância de mecanismos que priorizem projetos certificados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática para reduzir custos futuros e tornar o Brasil mais resiliente e sustentável.
Com informações da Agência Brasil
