O comando do Exército brasileiro anunciou nesta quinta-feira (3) que não vai punir o general de divisão Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação do ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro no último dia 23. A informação foi divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército.
De acordo com o comunicado, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio, que assumiu a função em abril, por indicação do presidente Jair Bolsonaro, acolheu os argumentos de Pazuello. Na ocasião, o ex-ministro da Saúde afirmou que o ato, no qual apareceu sem máscara ao lado do presidente, não era político, já que Bolsonaro não tem partido atualmente.
“Acerca da participação do General de Divisão Eduardo Pazuello em evento realizado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressao disciplinar por parte do General Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”, informou a nota do Exército.
Havia uma forte pressão sobre o Comando do Exército para que Eduardo Pazuello fosse punido. A avaliação de oficiais da alta cúpula das Forças era a de que a ausência de punições poderia abrir caminho para que a tropa se engajasse politicamente com mais frequência.
No entanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderia não apenas invalidar a punição como também trocar novamente o comando do Exército, como fez em abril. Pazuello é homem de confiança de Bolsonaro e, inclusive, ganhou um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo na última semana. Ele receberá cerca de R$ 16 mil, além do salário de militar da ativa.
Regulamento do Exército
O regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, se aplica a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). Um anexo lista 113 transgressões possíveis.
A transgressão de número 57 é a que mais compromete Pazuello: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” Não há informação, até o momento, de que Pazuello tivesse autorização de seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro.
Outras transgressões listadas são “faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar”; “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”; e “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe”.
O comandante do Exército, a quem cabe aplicar a punição, pode cometer uma transgressão disciplinar se deixar de punir o subordinado transgressor, segundo o mesmo regulamento.
O propósito do regramento, conforme a lei, é preservar a disciplina militar. Existe disciplina quando há “acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”.
Para julgar uma transgressão, são levados em conta aspectos como a pessoa do transgressor, a causa, a natureza dos fatos e as consequências. Se houver interesse do sossego público, legítima defesa, ignorância ou atendimento a ordem superior, a transgressão pode ser desconsiderada, o que não parece se enquadrar no caso de Pazuello.
O acusado tem direito a defesa, manifestada por escrito. O bom comportamento é um atenuante. As punições vão de advertência e repreensão a prisão e exclusão dos quadros, “a bem da disciplina”.
O caso de Pazuello pode se enquadrar ainda no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. O artigo 45 diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.
