UOL | O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, afirmou na sessão de julgamento desta quinta-feira (19) que estava concedendo prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Por ser relator do processo de Maluf, a decisão de Fachin foi tomada apenas por ele, e não precisou ser submetida a julgamento pelo plenário de 11 ministros do Supremo. A decisão de Fachin confirma decisão anterior do ministro Dias Toffoli.
Fachin adotou a medida após surgir o debate na sessão sobre se os ministros deveriam julgar o habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli a Maluf, ou se deveriam apenas analisar a proposta apresentada por Fachin de que o tribunal confirmasse a prisão domiciliar do deputado “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria, sem necessariamente analisar o mérito da decisão de Toffoli.
Ao decidir sozinho sobre a prisão do deputado, Fachin evitou que o debate fosse travado no plenário.
Fachin foi irônico na sessão ao presenciar o alongamento do debate sobre qual deveria ser o método de julgamento. “Quiçá o debate da tese [jurídica] está se revelando mais relevante que a saúde do paciente [de Maluf]”, disse.
Caso o STF julgasse a decisão de Toffoli que concedeu prisão domiciliar a Maluf, poderia ser firmado o entendimento de que seria possível a um ministro derrubar decisão de um colega do STF. A possibilidade poderia abrir uma brecha para que decisões ligadas à Operação Lava Jato no Supremo fossem mais facilmente contestadas.
