O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido de Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça seja retirado do Inquérito das Fake News. A medida transfere o caso para o processo que reúne as investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master.
Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre o caso. Na sequência, Mendonça terá o mesmo período para apresentar sua defesa.
Moraes acusa o colega de possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa relacionados à condução de investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
Com a decisão, os documentos deixam de ficar sob controle exclusivo de Moraes e passam a integrar o processo principal, permitindo que o caso seja analisado pelos demais ministros do STF. A medida também busca verificar se as acusações apresentadas têm respaldo jurídico.
Fachin cobra explicações sobre atuação da PF
O despacho desta sexta-feira dá continuidade às medidas adotadas por Fachin na quinta-feira (3). O presidente do STF determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos por escrito em até cinco dias úteis.
Entre os pontos questionados estão o cumprimento das regras que regem a atuação de magistrados, o eventual acesso irregular a documentos privados e o vazamento de informações sob sigilo. Fachin também solicitou esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Polícia Federal durante a crise envolvendo integrantes da Corte.
