A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), o Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) começaram a notificar nesta terça-feira, 22/1, os postosde combustíveis da capital, após a elevação nos preços da gasolina comum e aditivada, entre os dias 16 e 17 de janeiro, e praticados ainda em alguns postos.
Os órgãos estão atuando mediante recomendações do Ministério Público do Estado (MPE-AM) que também exerce função fiscalizadora. “A Promotoria de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública do Estado do Amazonas fizeram uma recomendação para que trabalhássemos nessa questão do preço do combustível que teve um reajuste abusivo”, avaliou o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
Desde a última semana, o Procon Manaus vem recebendo denúncias de consumidores, reclamando de aumento abusivo nos preços da gasolina. O aumento considerado pelo órgão de defesa do consumidor é alto de R$ 1,00 por litro.
Diversos postos das zonas Sul, Centro-Sul, Oeste e Centro-Oeste já receberam o auto de constatação para que apresentem os documentos comprovando o valor pago para as distribuidoras pelo combustível. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda a elevação de preços que não seja justificada pelo respectivo aumento dos custos de atividade. A prática é considerada abusiva pelo CDC. Os postos visitados receberam o prazo de dois dias úteis para apresentar uma justificativa e as notas fiscais de compra da gasolina.
O Procon Manaus recebe reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos ou serviços. Ao longo da semana, os Procons Municipal e Estadual estarão percorrendo as demais zonas da cidade.
