O governo Lula propôs um desconto de 50% nas multas das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. A proposta foi apresentada na última terça-feira, 18, em uma reunião entre técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes das empresas. As empreiteiras têm até segunda-feira, 24, para aceitar a oferta.
O desconto será aplicado sobre o saldo devedor das sete empresas que assinaram acordos de leniência, totalizando R$ 8,2 bilhões. Com isso, o governo deixaria de receber cerca de R$ 4 bilhões.
Essas empresas admitiram irregularidades como pagamento de propinas e formação de cartéis para fraudar licitações de estatais, que deverão ser indenizadas. Técnicos da AGU e da CGU garantem a reparação dos danos sofridos por estatais e fundos de pensão, apesar dos descontos.
A negociação foi determinada pelo ministro do STF André Mendonça, utilizando o conceito de prejuízo fiscal para isenção de juros e multas moratórias.
Mesmo com o desconto, as empresas não estão completamente satisfeitas, pois esperavam um desconto de até 70%, o máximo previsto na legislação, e que a redução fosse calculada sobre o valor total da multa, não apenas sobre o saldo devedor.
