Brasil – A Globoplay, plataforma digital de streaming de vídeos e áudios desenvolvida pela Rede Globo, recebeu uma multa no valor de R$ 1,5 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG). De acordo com o órgão do Ministério Público do estado de Minas Gerais, a multa foi aplicada após ser constatada “condutas abusivas” na venda do serviço de streaming pela plataforma.
As investigações, comandadas pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, averiguaram a qualidade do contrato e apontaram a existência do condicionamento da compra de serviços de conteúdo digital. A plataforma vendia seus serviços induzindo o consumidor a adquirir outro, sem que houvesse interesse por parte do usuário. De acordo com o Código do Consumidor, a prática também conhecida como venda cassada, é ilegal no Brasil.
De acordo com o instituto especializado em contratações de serviços, Procon-MG, o contrato da plataforma multada infringem a duas leis federais, sendo esse o motivo da aplicação da multa no valor de R$ 1.586.473,20. O valor deverá ser depositado na conta de Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Após a notificação, o grupo Globo terá dez dias úteis para recorrer a penalidade.
Fonte: Pleno.News
