Brasil – O Supremo Tribunal Federal recebeu na última terça-feira (21) um parecer do Google contrário à entrega de dados relativos à pessoas que pesquisaram sobre a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) dias antes do seu assassinato, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A gigante de tecnologia argumenta que a abertura desses dados pode apresentar riscos à privacidade dos usuários.
O parecer foi elaborado em resposta a pedido do Ministério Público. Para o Google, caso que o STF concorde com o MP, um precedente pode ser aberto para que quaisquer buscas possam ser solicitadas por investigadores em todo o país. O Supremo deve avaliar o parecer, mas ainda não há uma data para o julgamento da questão.
Desde a morte de Marielle, há 5 anos, MP e Google travam esta batalha. O MP quer cruzar os dados dos aparelhos que pesquisaram o nome da então vereadora com os dos aparelhos que passaram pelo local onde ela foi assassinada naquela data com o motorista Anderson Gomes. A investigação aposta que com a obtenção desses dados poderá produzir provas técnicas que apontem o mandante do crime.
Nesse contexto o MP quer saber quem teria pesquisado os termos “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos” e “Rua dos Inválidos 122” entre os dias 10 e 14 de março de 2018.
O Google alega que atendeu outros 90 pedidos de entrega de dados referentes ao caso, mas não está a disposto a ceder neste caso. Argumenta que ao pedir um conjunto indeterminado de dados, o MP estaria buscando fazer uma “pescaria”, sem que “individualizasse condutas”, ao recolher informações generalizadas na busca de algum perfil que se encaixe na investigação. O Google ainda coloca que caso tenha de entregar os dados, pode sofrer um processo de descrédito em relação à privacidade oferecida em suas buscas.
“Em primeiro lugar, porque as buscas, em geral, são atividades que não envolvem terceiros. Em segundo, porque, por sua própria natureza, as buscas representam, atualmente, quase uma extensão do pensamento humano: na era da informação, o indivíduo dificilmente memoriza todo o conhecimento produzido e passa a utilizar-se das informações disponíveis na internet para se orientar em diversas situações do seu cotidiano. Isso significa que as pessoas não apenas usam com maior frequência aplicações de busca, mas também que as usam sem qualquer restrição temática e sem maiores reflexões”, argumenta o Google em trecho do seu parecer.
Fonte: Revista Fórum
