O Governo Federal divulgou nesta quinta-feira (12) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para 2026. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o documento estabelece o cronograma mensal de desembolsos e os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo. O objetivo é garantir que a execução das despesas públicas esteja alinhada às metas fiscais definidas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O decreto cumpre o orçamento aprovado pelo Congresso sem a previsão de contingenciamentos ou bloqueios de verbas neste momento. Cortes temporários no orçamento só poderão ocorrer após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para o final de março.
Editado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o DPOF obriga o Poder Executivo a definir a programação orçamentária e o cronograma de execução em até 30 dias após a sanção da LOA. Este primeiro decreto foca na organização inicial da execução orçamentária.
Limites de empenho definidos
O decreto também detalha o cronograma consolidado dos limites de empenho para o ano. Estes limites representam o teto de despesas que podem ser autorizadas pelos órgãos públicos em cada período. A programação poderá ser ajustada ao longo do ano, dependendo do comportamento das receitas e do cumprimento das metas fiscais.
Diferentemente do ano passado, quando foi implementado o “faseamento” que congelou um terço dos gastos discricionários mensais, a liberação de gastos não obrigatórios em 2026 seguirá a proporção original de 1/12 do previsto anual. Caso o faseamento seja necessário, será anunciado junto com o relatório de receitas e despesas no final de março.
Com informações da Agência Brasil
