Manaus – O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) cinco mensagens com Projetos de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLC) e Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que reúnem um pacote de medidas para contenção de gastos e garantia de obtenção de novas fontes de receita ao Estado. A meta é reequilibrar as finanças públicas, as quais foram recebidas pelo atual Governo, em janeiro de 2019, com dívidas e déficit orçamentário que superam R$ 3 bilhões.
Na manhã desta quarta-feira (10/07), na sala da presidência da ALE-AM, o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, explicou cada projeto aos deputados. Os parlamentares tiraram dúvidas e apresentaram sugestões, que voltarão a ser discutidas em nova reunião amanhã (11/07). Em comum acordo com os deputados, os projetos deverão ser votados na sexta-feira, último dia antes do recesso parlamentar.
Entre as medidas está o PLC que estabelece teto de gastos para adequar despesa à realidade da receita. Os demais PLs e o PLC tratam de temas como desvinculações de receitas e utilização de créditos decorrentes de royalties e participações especiais relacionados à exploração do petróleo e gás natural.
“As medidas que estamos propondo são para ampliar o trabalho que o Governo já vem fazendo, desde o início da gestão, para reequilibrar as contas e para que a crise financeira que herdamos não piore”, afirmou Alex Del Giglio. Entre as medidas, o secretário destacou o Decreto da Qualidade do Gasto (nº 40.645/2019), de maio deste ano, que determina redução de despesas em todas órgãos estaduais. Após o primeiro mês da vigência do Decreto, a administração estadual registrou economia de mais de R$ 50 milhões, em junho.
“Mas essa economia não é suficiente, por isso estamos apresentando novas medidas agora, além da reforma administrativa que estamos concluindo com a meta de tornar a máquina estadual mais eficiente”, afirmou o secretário da Sefaz.
O presidente da ALE-AM, Josué Neto, elogiou a iniciativa do Governo em discutir as novas medidas. “Estou na Casa há mais de 12 anos e nunca vi um Governo que, constantemente, envia seus secretários para prestar contas, explicar seus projetos e debater suas propostas, abertos a sugestões’’, afirmou. A vice-presidente da Assembleia, Alessandra Campelo, destacou que é responsabilidade do Legislativo contribuir para que o Governo do Estado avance na condução das políticas públicas. “Vamos fazer as propostas e aprovar soluções para problemas graves que a população enfrenta’’, disse.
