O governo federal está analisando a possibilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A medida, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, pode ser uma resposta à crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte público brasileiros, cujos custos são atualmente divididos entre usuários e poder público. A ideia é encontrar um novo modelo para garantir a sustentabilidade do setor.
Estudo de viabilidade econômica em andamento
O ministro Jader Filho informou que o Ministério da Fazenda, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está elaborando um estudo de viabilidade econômica. O objetivo é identificar como as mudanças no sistema de transporte público, que é de responsabilidade local e regional de prefeituras e governos estaduais, poderiam ser financiadas.
“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, explicou Filho, ressaltando que qualquer proposta futura precisará ser discutida com municípios e estados.
Crítica ao modelo atual
O ministro Jader Filho criticou o modelo atual de financiamento do transporte público. “O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, afirmou.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica realizava um estudo sobre o setor para avaliar a tarifa zero. Na época, Haddad destacou a importância do transporte público para os trabalhadores e a necessidade de encontrar formas mais adequadas de financiamento.
Marco legal do transporte público em pauta
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, teve seu regime de urgência aprovado. O projeto, que já foi aprovado no Senado, propõe a criação de uma rede única e integrada de transporte, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
Entre as inovações, o projeto prevê a possibilidade de destinar recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas. Além disso, a proposta busca separar as tarifas pagas pelos passageiros da remuneração das empresas de ônibus, que terão que cumprir metas de desempenho e qualidade.
Com informações da Agência Brasil
