Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda deve esclarecer a legalidade dos caça-níqueis online. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) emitirá uma portaria que legaliza jogos eletrônicos de azar, como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.
Essa portaria estabelecerá critérios para certificar a idoneidade desses caça-níqueis. Atualmente, esses jogos proliferam na internet devido a uma brecha na legislação de apostas de quota fixa, onde o apostador conhece o ganho potencial com base no risco de perda, similar às apostas esportivas. “Um trecho menciona jogos de apostas eletrônicos em eventos aleatórios, mas não os permite explicitamente”, afirma Thiago Valiati, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório.
Por outro lado, o artigo 50 da lei de contravenções penais de 1946 proíbe “jogos em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”, como os caça-níqueis.
Segundo Valiati, uma portaria específica da Fazenda resolveria essa controvérsia inicialmente, mas poderia gerar insegurança jurídica. “Pode ser revogada a qualquer momento, sem autorização do Congresso”, explica. “O ideal seria uma regulamentação específica na própria lei”, conclui.
