O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria realizada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (30).
A queda do ato de Lula deve beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
O veto presidencial foi derrubado com ampla maioria nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada e 144 pela manutenção. Já no Senado, o placar foi de 49 votos contra 24. Nos bastidores, parlamentares governistas avaliam que, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, passou a considerar mais viável um enfrentamento institucional do Planalto com o Congresso.
Com isso, a estratégia agora seria questionar judicialmente a nova lei. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a base tentou barrar a votação ainda durante a sessão, mas teve pedidos ignorados pela presidência do Congresso. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), alega que haveria “desvio de finalidade” na legislação que passa a valer.
A Rede Sustentabilidade também discute ingressar com ação no STF, reforçando a ofensiva jurídica para tentar reverter a derrota sofrida no Congresso. Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação. Lula tem até 48 horas para promulgar a lei. Caso não o faça, a atribuição passa ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após a publicação, a lei entra em vigor imediatamente.
O texto altera regras para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo a soma automática de penas quando os delitos forem praticados no mesmo contexto. A nova legislação também prevê redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos ou exercido liderança.
