O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que um projeto de lei para criar um novo imposto sindical pode ser apresentado até o final de fevereiro. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira, 13.
“Estamos próximos desse acordo”, disse Marinho. “Um integrante da comissão da Câmara deve apresentar a proposta. O importante é o entendimento entre as partes, mesmo que o governo não concorde totalmente.”
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) é apontado como possível responsável por protocolar o projeto, que busca vincular a contribuição a acordos ou convenções coletivas.
Contexto e o retorno da contribuição sindical
A ideia surge após a reforma trabalhista de 2017, que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. Desde então, o trabalhador passou a decidir se queria ou não contribuir, bastando informar previamente o sindicato. Antes da reforma, a taxa anual correspondia a um dia de salário do trabalhador.
Desde 2023, o governo trabalha com centrais sindicais e confederações patronais para elaborar uma proposta que restabeleça o imposto.
STF autoriza cobrança com restrições
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a taxa pode ser cobrada de todos os trabalhadores, incluindo os não sindicalizados, desde que seja garantido o direito de oposição. A cobrança, no entanto, precisa ser aprovada em assembleia da categoria e, caso autorizada, será obrigatória, sem possibilidade de recusa individual.
Marinho justificou a decisão coletiva, comparando-a com assembleias de condomínio. “Se um condomínio aprova uma reforma, quem é contra ainda assim precisa pagar pela melhoria. O mesmo vale para o sindicato.”
Críticas ao Congresso e reação política
O ministro criticou a inércia do Congresso Nacional, o que teria levado o STF a intervir no tema. Ele destacou que a proposta busca descentralizar o poder estatal e fomentar o diálogo entre trabalhadores e empregadores por meio de conselhos específicos.
“Os congressistas gostam de dizer que são liberais. Essa proposta amplia a liberalidade nas relações trabalhistas,” argumentou Marinho.
Apesar disso, o projeto enfrenta resistência. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já declarou ser contra a reintrodução da contribuição sindical, classificando a medida como um “retrocesso”.
