Até aquele dia, o Código Internacional de Doenças (CID) incluía a homossexualidade sob o código 302.0, classificando-a como uma condição patológica. Mas a pressão da comunidade LGBT para que a Organização Mundial da Saúde (OMS) revisasse essa classificação vinha crescendo há anos. Na 43ª Assembleia Mundial da OMS, em 17 de maio de 1990, a homossexualidade foi oficialmente removida da lista de doenças, representando um marco histórico para os ativistas e para os direitos LGBT.
Desde 2004, essa data é celebrada como o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, que em 2025 completa 35 anos dessa importante decisão da OMS.
O professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Núcleo TransUnifesp, Renan Quinalha, destaca a relevância dessa conquista:
“Uma das primeiras batalhas do ativismo LGBTI+ foi combater os discursos que tentavam patologizar a homossexualidade.”
Ele explica que a associação da homossexualidade com doença remonta ao século 19, quando, em 1869, o termo “homossexualismo” apareceu pela primeira vez em tratados de psicopatologia sexual. Entre o fim do século 19 e início do século 20, essa visão ganhou força, resultando em internações compulsórias em manicômios e hospitais psiquiátricos, onde pessoas eram submetidas a tratamentos violentos, como eletrochoque, lobotomia e outras formas de tortura para “reorientação sexual”.
Em 1948, a homossexualidade foi classificada pela OMS como transtorno de personalidade. Já em 1952, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) a incluía no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) como “desvio sexual”.
A resistência começou a surtir efeito nos anos 1970, quando a APA retirou a homossexualidade do DSM, em 1973. Outros países seguiram o exemplo: no Brasil, em 1985, o Grupo Gay da Bahia conseguiu a exclusão da homossexualidade da lista brasileira de doenças após mobilização que contou com milhares de assinaturas, incluindo figuras políticas como Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas.
Essa trajetória culminou na decisão da OMS em 1990, reforçando o processo de despatologização da homossexualidade.
Apesar dos avanços, Quinalha alerta que ainda persistem visões patologizantes, especialmente em comunidades terapêuticas vinculadas a religiões evangélicas que praticam as chamadas “curas gay”, apesar das resoluções contrárias do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia.
Nas redes sociais, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou que o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia foi oficializado pelo Ministério da Saúde em 2010:
“É um momento de reflexão e resistência, mas também de celebração das conquistas dos movimentos sociais que vêm construindo um Brasil mais justo, diverso e plural.”
A ministra ressaltou, no entanto, que a população LGBT ainda enfrenta violações de direitos, discriminação e violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.
