Brasil – Na última terça-feira (10), a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que visa proibir o casamento civil LGBT.
Com a aprovação do PL, a discussão sobre os direitos civis das pessoas LGBT+ ganhou ampla visibilidade nas redes sociais e na imprensa em geral.
Além disso, muitas pessoas foram às redes protestar contra o PL e reiterar àqueles que são contrários ao casamento civil LGBT que é importante respeitar o direito do próximo.
Neste contexto, o ator Evandro Rodrigues publicou um vídeo onde, de maneira didática, ensina às pessoas como se defenderem do casamento LGBT.
Proibição do casamento LGBT não deve avançar na Câmara; entenda
Foi aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados Federais, por 12 votos a 5, o Projeto de Lei 5167/2009, de autoria dos deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), que visa proibir o casamento civil LGBT.
Apesar de estar eivado de inconstitucionalidade e ser todo calcado em teses fundamentalistas – o que fere a ideia de Estado Laico – o projeto agora segue para a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Diante desse quadro, a pergunta que se faz é: existe a possibilidade de o PL que proíbe o casamento civil LGBT no Brasil avançar e chegar ao plenário da Câmara? Em busca dessa resposta, a Fórum levantou a composição da mesa diretora da Comissão de Direitos Humanos.
Próxima parada: Comissão de Direitos Humanos
A CDH é presidida pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que possui um histórico de atuação política pró-LGBT. Quando foi prefeita de Fortaleza (2005-12), a parlamentar instituiu no âmbito da gestão municipal a Coordenação de Política LGBT. Portanto, é provável que ela vote contra o PL.
A primeira vice-presidência é ocupada pela deputada federal Jack Rocha (PT-ES), a primeira mulher negra eleita à Câmara pelo Espírito Santo e uma militante do movimento negro.
Por sua vez, a segunda vice-presidência é ocupada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que tem tido uma atuação histórica na defesa dos direitos LGBT, inclusive na Comissão de Previdência e Família, onde impôs uma série de humilhações aos parlamentares fundamentalistas.
Completa a mesa diretora a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que também esteve presente nas sessões da Comissão de Família para combater o famigerado PL que proíbe o casamento civil LGBT. Além disso, Santos se descreve como “sapatão de luta”, em referência à luta social e política das mulheres lésbicas.
Como se vê, a mesa diretora da Comissão de Direitos Humanos é composta por quatro deputadas diretamente vinculadas à luta política em defesa dos direitos civis da comunidade LGBT.
Mas quem são os parlamentares que compõem a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e que devem votar a favor ou contra o prosseguimento do PL que visa proibir o casamento civil LGBT?
O Republicanos e PSDB/Cidadania não indicaram parlamentares para ocupar as vagas.
A partir de uma estimativa conservadora, considerando que apenas os partidos de esquerda (9 votos) votem contra o projeto e que os partidos de centro e de direita (7 votos) votem a favor, o PL poderá ser derrotado por uma diferença de 2 votos.
À Fórum, a assessoria da deputada federal e presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Luizianne Lins (PT-CE), afirmou que a estratégia em torno do PL que visa proibir o casamento será definida quando a matéria chegar à Comissão, momento em que Lins deverá se reunir com a Comissão e suas vices-presidentas.
Fonte: Revista Fórum
